O Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes é um movimento da sociedade civil, suprapartidário, composto por frequentadores de parques, praças e áreas verdes, membros de Conselhos Gestores de Parques (CG), de Conselhos Municipais de Meio Ambiente da Cidade de São Paulo (CADES) e demais cidadãos, preocupados com a participação das pessoas nas questões de preservação e proteção, recuperação, ampliação e uso sustentável das áreas verdes públicas de São Paulo, primordiais para a cidade.
Enfrentamos um período de emergência climática, de incertezas e descaso com as políticas públicas de Meio Ambiente. As mudanças climáticas passaram a fazer parte do nosso cotidiano e têm intensificado a ocorrência de eventos extremos como secas prolongadas, tempestades, inundações, alagamentos, deslizamentos de terra, alterando a disponibilidade hídrica e alimentar e a infraestrutura das cidades brasileiras, colocando em risco a vida das pessoas, com implicações para a saúde, agravando ainda mais os processos de vulnerabilização de populações. Os processos históricos de vulnerabilização expõem com mais intensidade negros, comunidades quilombolas e indígenas, mulheres, crianças e idosos aos riscos climáticos e ambientais, processos agravados pela degradação ambiental em meio urbano, como a intensa supressão das áreas verdes, impermeabilização da cidade e canalização de rios.
O Fórum Verde pleiteia garantias e compromissos de candidatas(os) que priorizem o enfrentamento à emergência climática, garantindo a pauta do clima nas discussões e nos processos decisórios da Cidade de São Paulo. Essa prioridade exige recursos à altura dos desafios a serem enfrentados, mas atualmente o percentual do orçamento previsto para o meio ambiente é extremamente baixo, insuficiente para uma gestão voltada ao cuidado, proteção e ampliação das áreas verdes na cidade.
A(o) candidata(o) que aderir a esta carta-compromisso assume e declara aos eleitores da cidade, ambientalistas e cidadãos preocupados com a qualidade de vida em São Paulo que trabalhará para que a cidade destine à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente o mesmo valor percentual que destinava no início desta década, ou seja, no mínimo 1% do orçamento.
Eu, _____________________________________
Candidata(o) na cidade de São Paulo nas Eleições Municipais de 2024, comprometo-me, se eleita(o) a trabalhar sem ressalvas por esse objetivo citado acima em todos os anos de meu mandato.
POR QUE SÃO PAULO PRECISA DE MAIS INVESTIMENTOS NO MEIO AMBIENTE?
O valor orçado para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo foi, em 2010, superior a 1% do orçamento. Foi nesse período que se constituiu a maior parte dos parques públicos da cidade, além de uma atuação mais efetiva na proteção da áreas verdes e de manancias. De lá para cá, o percentual do orçamento vem despencando em sucessivas gestões municipais. É necessário priorizar ações em prol do meio ambiente, devido ao agravamento da crise climática e piora da qualidade de vida dos paulistanos. O Fórum Verde elenca a seguir seus valores, metas e compromissos, prioritários para uma vida pública consciente das necessidades humanas e em favor da regeneração da natureza na cidade.
DIRETRIZES URGENTES EM MEIO AMBIENTE
1 - Reforçar as diretrizes da Agenda 2030, Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo (Lei Municipal nº 14.933/2009) e planos setoriais na elaboração de leis e decretos:
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA link aqui
Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais – PMPSA link aqui
Plano Municipal de Estratégias e Ações Locais pela Biodiversidade da Cidade de São Paulo, Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres – PLANPAVEL link aqui
Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU link aqui
Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2022-2030 link aqui
Regulamentação do Fundo Municipal de Parques
Cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das Nascentes Urbanas (aprovação e implementação do Projeto de Lei nº 719/2021)
2 - Áreas de mananciais:
Preservar as características da ocupação e uso do solo referentes à preservação ambiental, combater os problemas graves de desmatamento, dada a dependência hídrica da existência das florestas do entorno. Combater as ocupações irregulares, criminalidade, falta de fiscalização de construções e aumento indiscriminado da densidade humana em face da falta de infraestrutura e saneamento.
Promover leis e decretos para reflorestar áreas degradadas e conservar as matas, com participação e envolvimento dos moradores locais, mediante incentivos e apoio técnico em práticas sustentáveis.
AÇÕES URGENTES EM MEIO AMBIENTE
Restituir o percentual de no mínimo 1% do orçamento municipal destinado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Promover uma relação mais integrada e organizada entre secretarias para elaborar planos voltados ao enfrentamento da emergência climática com maior efetividade e participação social.
Qualificar, ampliar e capacitar o quadro geral de técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), atualmente subdimensionado para uma cidade do porte de São Paulo:
a) Promover concursos públicos para admissão de engenheiros, arquitetos e biólogos e profissionais com formação transdisciplinar voltada ao enfrentamento dos desafios climáticos.
b) Garantir que os gestores de parques tenham formação comprovadamente transdisciplinar (campo das ciências sociais, econômicas e ciências naturais) e sejam concursados, de forma a restabelecer a escolha de administradores conforme critérios técnicos e não políticos. Para isso, criar carreira de gestor de parques com capacitação continuada e campo de atuação baseada em planos diretores, planos de gestão dos parques e participação ativa dos Conselhos Gestores.
Nomear um Secretário de Meio Ambiente com formação e experiência em gestão socioambiental, capaz de interlocução intersecretarial e com Subprefeituras no tema da crise climática.
Criar mais parques urbanos.
Implementar a aplicação do instrumento de gestão ambiental denominado Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais, previsto em lei.
DEMAIS DIRETRIZES E AÇÕES RELEVANTES PARA UMA GESTÃO COMPROMETIDA COM O MEIO AMBIENTE
1. SUSTENTABILIDADE E CIDADE RESILIENTE – AGENDA 2030
» DIRETRIZES »
Saneamento
Defender investimentos na ampliação de abastecimento de água, proteção de recursos hídricos, esgoto, drenagem, coleta e reciclagem de resíduos, visando à universalização desses serviços urbanos, conforme previsão legal.
Infraestrutura verde e drenagem urbana
Incluir no Plano Diretor de Drenagem Urbana a temática da infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza, para tornar calçadas e ruas permeáveis; por exemplo, jardins de chuva, biovaletas, vagas verdes, parques lineares para combate ao problema crônico de enchentes. link aqui
Segurança alimentar e hortas urbanas
Preservar os cinturões verdes da cidade como estratégia de incentivo do ciclo de produção urbana de alimentos e compostagem, bem como incentivar iniciativas de hortas urbanas feitas por coletivos em áreas públicas.
Arborização
Promover junto às Subprefeituras a qualidade dos replantios e podas conforme as leis e o Plano de Arborização Urbana, como também a fiscalização dos contratos de plantio e manutenção conforme Manual de Podas.
Incentivar a análise de risco de quedas e replantio de exemplares de grande porte, quando possível e com a qualidade necessária, em face das mudanças climáticas.
Aumentar o controle dos TCAs ou compensações ambientais definidas, para melhoria do controle de qualidade de mudas e manutenção do plantio realizado, com estabelecimento e exigência de relatórios de controle de desenvolvimento das espécies.
Energia limpa
Promover a regulamentação de leis para descontos de IPTU para implantar soluções de eficiência energética nas edificações.
Mobilidade urbana
Fortalecer políticas integradas de mobilidade ativa e inserção de mais ciclovias, ciclofaixas e garantir a acessibilidade das calçadas. Fortalecer políticas de transporte público de qualidade e comprometidas com melhoria da qualidade ambiental.
» AÇÕES »
Plano de Metas da cidade
Regionalizar as ações prioritárias ligadas à sustentabilidade e meio ambiente, de forma a estabelecer as ações claras de gestão dentro de cada Subprefeitura.
Arborização
Ampliar a Meta 64 do Plano de Metas 2021-2024 – “plantar 180.000 árvores nativas de modo a expandir o bioma da Mata Atlântica e manter a cobertura vegetal do município” – com participação social, que inclua monitoramento e cuidados pós-plantio, nas diversas subprefeituras, tendo em vista a qualificação ambiental trazida pela árvores. Aprimorar a Lei 17.794/2022, que trata do manejo arbóreo e sua conservação na cidade de São Paulo.
Resíduos de podas: fomentar meios para aplicação prática da lei Pampa (Lei 14.723/2008, regulamentada a partir do Decreto Municipal n° 51.664/ 2010), cujo objetivo é estimular as práticas de transformação dos resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha; aproveitamento das madeiras em confecção de produtos e utilização de folhas e galhos para criação de adubos para utilização nas praças e jardins da cidade.
Gerar políticas públicas e procedimentos internos na PMSP para tornar efetivas as ações prioritárias 33 e 34 do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU, que tratam do cadastro de grupos (coletivos e movimentos) e população para participação na gestão municipal de arborização.
Segurança alimentar e hortas urbanas
Aprimorar a Meta 61 do atual Plano de Metas 2021-2024 – estruturar 400 hortas urbanas e locais de agricultura, com capacitação ligada à economia verde e fomento de tecnologias ambientais – com destinação de orçamento a cobrança às Subprefeituras sobre a instrumentalização da meta, para estruturar as hortas urbanas e estímulo à agroecologia.
Energia limpa
Para diminuição da emissão de gases de efeito estufa e combate às mudanças climáticas, substituir a frota de ônibus movidos a combustível fóssil por energia elétrica; a frota de ônibus elétricos, que em maio de 2024 contava com 171 veículos, já deveria ter chegado a 600 unidades no ano passado, pela estimativa divulgada pelo atual prefeito.
Resíduos sólidos, coleta seletiva e compostagem de orgânicos
Revisar prioritariamente o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 2014 - PGIRS 2014 - link aqui - para a instrumentalização da reciclagem de mais de 70% dos resíduos orgânicos e secos.
Revisar a renovação do contrato de concessão de coleta e destinação de resíduos sólidos, arbitrada até 2044 e que prevê a incineração de resíduos, na contramão do combate aos efeitos da crise climática. A incineração intensifica a poluição do ar, contribui com a emissão de gases de efeito estufa, gera resíduos tóxicos e destrói materiais de valor para o trabalho de catadoras e catadores.
Dobrar os pátios de compostagem existentes na capital, distribuindo-os equitativamente pela cidade.
Aumentar para 20% o volume total de coleta de lixo reciclável, qualificando o sistema de reciclagem desde a coleta e triagem até o processamento final do material, como tecidos, garrafas PETs, latas, etc
Incentivar políticas públicas como o Programa Operação Trabalho - POT - link aqui - juntos aos CADES regionais e Subprefeituras, no apoio a ações de compostagem comunitária nas praças, hortas urbanas e áreas públicas, coordenadas pela sociedade civil.
Implantar a coleta seletiva e gestão sustentável de resíduos gerados em prédios públicos, garantindo que ao menos 75% dos resíduos gerados sejam reaproveitados ou reciclados.
2. PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS VERDES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHOS GESTORES E CADES REGIONAIS
» DIRETRIZES »
Parques, praças e áreas verdes
Reconhecer o papel estratégico do meio ambiente na promoção de politicas públicas de saúde, turismo, cultura, esporte e lazer, educação e educação ambiental, promovendo investimentos para implantação, manutenção e manejo nas áreas verdes.
Garantir e contribuir com a qualificação da participação da sociedade civil na gestão e manutenção dessas áreas, articulando e implantando projetos conjuntos com outras secretarias municipais além da SVMA.
Plano Diretor de Parques x Plano de Gestão de Parques - Estabelecer Planos Diretores de parques, com revisões programadas a cada 5 anos (nos Planos de Gestão, a atualização pode ser a cada 2 anos), em sistema de gestão participativa (SVMA, Conselhos Gestores, movimentos sociais e sociedade civil) e sob critérios socioambientais. O objetivo principal do Plano Diretor é a preservação da qualidade ambiental dos parques públicos como eixo a ser observado e respeitado tanto pela gestão municipal, usuários quanto pelos concessionários.
Garantir investimentos e plano de ação para a manutenção dos parques existentes e aumentar a meta da criação de novos parques, com ampla participação e controle social na implantação de Planos Diretores de Parques e depois os Planos de Gestão e Manejo.
Conselhos Gestores de Parques
Fortalecer os instrumentos legais de fiscalização, participação popular e transparência da gestão dos parques.
Valorizar a ação dos conselheiros junto aos gestores do parque, auxiliando na implantação de canais de comunicação com a comunidade usuária dos parques.
Concessões
Aperfeiçoar os modelos de concessões municipais propostos para os parques públicos, com instrumentos mais eficazes de controle e fiscalização dos órgãos municipais e garantir a participação do Conselho Gestor no acompanhamento das obras e ações propostas no parque durante a concessão.
Garantir a preservação do parque público concessionado como área verde contribuindo com benefícios ambientais, sem os negativos impactos trazidos por grandes shows, eventos onerosos, ruídos e iluminação excessivos, todos agressivos para a fauna e flora local, bem como a excessiva ostentação de marcas de marketing publicitário que interfiram na paisagem.
Garantia de preços populares em bens de consumo e em eventos: previsão nos editais de concessão de disponibilizar em serviços/eventos nos parques, preços acessíveis para inclusão social de usuários e frequentadores.
Aumentar a acessibilidade gratuita à internet (Wi-Fi) em praças e parques, livre de publicidade.
Educação Ambiental
Incentivar programas de educação ambiental e cultura de paz em todos os parques.
Promover ações intersetoriais em parques urbanos, envolvendo as redes de educação, saúde, de assistência social, cultural e esportiva.
Estimular e ampliar as ações do Programa PAVS - Programa Ambientes Verdes e Saudáveis, aumentando o quadro de colaboradores nas suas respectivas subprefeituras.
Tornar praças e parques polos regionais de educação ambiental e conscientização da temática de emergências climáticas junto aos usuários, com apoio da SVMA e SECLIMA
Fortalecer o programa de capacitação em assuntos ambientais, oferecido pela UMAPAZ - SVMA, com previsão de acesso a diferentes regiões de São Paulo (descentralização). Ampliar o acesso de forma a promover a inclusão social e formação de agentes ambientais.
» AÇÕES »
Fortalecer as políticas de participação e controle social dos parques urbanos, em todas as suas funções, garantindo inclusive a deliberativa, conforme estabelece a Lei Municipal nº 15.910/2013, que criou os Conselhos Gestores de Parques Urbanos. A composição paritária dos Conselhos Gestores visa fortalecer a “função participativa na gestão” e não é meramente retórica, significando que cabe ao Colegiado participar e definir conjuntamente regras e deliberações para executar, com eficácia, ações práticas concernentes aos parques.
Regulamentar e implementar o Fundo Municipal de Parques, com objetivo de viabilizar recursos financeiros para implantar novos parques na cidade.
Promover, em todas as subprefeituras, estudos técnicos para mapeamento de áreas com potencial para implantação de novos parques, em interação com o setor responsável da SVMA.
3. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, INOVAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS E CULTURA
» DIRETRIZES »
Promover a integração da SVMA, SMSUB e SECLIMA nas ações emergenciais de proteção de risco causado pelos impactos das mudanças climáticas.
Reavaliar os critérios do PDE e LPUOS de licenciamento de obras para restringir impactos e proteger os lençóis freáticos, nascentes e corpos hídricos em lotes, nos parques e entorno, em nome da segurança hídrica da cidade.
Garantir a recuperação de áreas degradadas ou abandonadas, com planejamento e projetos com foco em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), promovendo ganhos ambientais para a cidade, conforme as diferenças territoriais.
Fortalecer políticas públicas de conservação e recuperação ambiental de rios, córregos e nascentes, com projetos que incluam a recuperação da vegetação ripária, arborização e cuidados com a flora e fauna nativas promovendo o aumento da biodiversidade e da permeabilização da cidade.
Aumentar as políticas públicas em bairros, por meio das subprefeituras, para fomentar os projetos das áreas ambiental e economia solidária, favorecendo a inclusão social e valorizando trocas culturais e econômicas.
» AÇÕES »
Incentivar e fiscalizar a elaboração de um Plano Diretor específico para a recuperação das várzeas dos rios Tietê e Pinheiros aprovando-o e fiscalizando-o na Câmara Municipal e ALESP.
4. ETNIAS E TERRITÓRIOS
» DIRETRIZES »
Criar e fortalecer instrumentos legais para valorizar e proteger áreas verdes ocupadas ou demarcadas para populações quilombolas e indígenas, garantindo os direitos de comunidades originárias, principalmente em suas relações com a paisagem.
Implementar políticas de proteção contra impactos trazidos pela especulação imobiliária nas envoltórias de territórios ocupados por povos indígenas ou quilombolas, conforme previsto em lei.
» AÇÕES »
Reavaliar regras de supressão e plantio compensatório de árvores emitidas pela SVMA motivadas pela execução de grandes projetos privados, em detrimento às áreas de proteção ambiental próximas a comunidades desprotegidas, em especial de origem indígena ou quilombola.
Promover a desocupação de terras indígenas por não indígenas.
Aprovar e implementar ações do PL181 (Cinturão Verde Guarani).
Criar áreas de amortecimento em torno das áreas indígenas do Jaraguá e Parelheiros.
Fortalecer o Conselho Municipal de Povos Indígenas através de mais ações financiadas em prol do meio ambiente, educação e incentivo às práticas tradicionais.
FÓRUM VERDE PERMANENTE DE PARQUES, PRAÇAS E AREAS VERDES
@forumverdepermanente
CANDIDATOS COMPROMETIDOS
COM O MEIO AMBIENTE
Parabéns pela importante iniciativa!