FÓRUM VERDE APONTA FALTA DE CLAREZA E DE SEGURANÇA NA ELEIÇÃO PARA CONSELHOS DOS CADES E PARQUES

Foto da reunião do Fórum Verde de 24 de Julho: receio de eleições pouco transparentes.

Eleição feita pela primeira vez a distância visa economizar, mas não dá garantias contra manipulação nem garante isonomia na votação. 17ª Reunião do Fórum Verde aponta preocupação com transparência no processo.

A Prefeitura de São Paulo realizará neste ano, pela primeira vez, a eleição para os conselhos de parques municipais de modo a distância, pela plataforma Participe+, com os cidadãos podendo votar em seus candidatos por computador. Porém, o modo como esse formato está sendo adotado vem sendo apontado como excludente e pouco transparente pelo coletivo Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, que reúne conselheiros dos parques, dos Conselhos Regionais e movimentos ecológicos da cidade.

A Prefeitura não consultou os conselhos dos parques ou os usuários para projetar o novo modelo de votação, apresentando um pacote que gera preocupação nos movimentos de defesa dos parques. Algumas votações de conselhos que têm acontecido pela plataforma Participe+, como as referentes ao Conselho do Idoso, têm causado constrangimento, porque foi mostrado aos eleitores que votavam por internet quantos votos tinham os candidatos, o que fere princípios de isonomia e equidade e pode levar à indução de votos durante a eleição. Não está claro se o mesmo acontecerá com a eleição dos conselhos de parques.

Além disso, os conselheiros e integrantes dos movimentos relataram, na 17ª Reunião Plenária do Fórum Verde Permanente, acontecida em 24 de julho, ações de condução das eleições para beneficiar vereadores, já que em alguns parques os administradores são indicados por vereadores da cidade. Alguns anos atrás, uma eleição para o Conselho Gestor do Parque da Aclimação, por exemplo, teve eleitores conduzidos por um ex-vereador, o que afrontou as regras eleitorais.

Desta vez, a preocupação é que, em sendo permitida a votação por meio de um mesmo computador, novamente haja mobilizações de escritórios políticos ou instituições ligadas a políticos para interferir nos resultados mediante voto de cabresto, porém desta vez seria impossível fiscalizar ou denunciar tal ação dirigida, como pode ser feito nas votações presenciais.

Sergio Correa, integrante do Fórum Verde, alertou para o fato de que, devido ao processo de concessões de parques à iniciativa privada gerido pela Prefeitura de São Paulo, "há empresas interessadas em alguns parques e esses poderão ser afetados se houver um processo deformado de eleições digitais. Se forem mal conduzidas, as eleições digitais poderão levar a uma predominância do interesse econômico em detrimento dos interesses populares", disse ele.

Fanny Moore, que também participou da reunião, afirmou que a plataforma Participe+ tem apresentado falhas no registro, exigido dados como e-mail (que nem todos têm) e restrições a alguns horários. Francisco Bodião lembrou também que grande parte dos moradores da capital, como já constatado em pesquisas nacionais, não dispõem de acesso à internet, e que portanto seria impedida de votar. Raphaela Galletti, outra integrante da reunião, alertou para que tal votação, por sua restrição à acessibilidade, corre o risco de ferir a legislação em vigor e caracterizar inconstitucionalidade, já que "todos os cidadãos precisam ter igualdade para votar".

O Fórum Verde reuniu-se com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 4 de junho e apresentou diversas preocupações, como a questão da acessibilidade e a possibilidade de condução de votos por agentes políticos e econômicos, porém nenhuma alteração solicitada pelo coletivo foi adotada pela Prefeitura.

O Fórum Verde também apresentou à Prefeitura um documento no qual detalha suas preocupações. Veja abaixo a íntegra do documento:

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São Paulo, 28 de julho de 2021.

A SVMA realizará eleições unificadas para os CADES Regionais e para os Conselhos Gestores de Parques entre agosto e outubro deste ano. Esses conselhos são instrumentos importantíssimos de controle social sobre as ações governamentais referentes à política de meio ambiente na cidade.

Nos últimos anos, mesmo com a pouca atenção e apoio do poder público, os integrantes desses conselhos têm dedicado o seu tempo de forma voluntária, realizando o importantíssimo papel de fiscalizar e também colaborar com a prefeitura na busca de soluções para os diversos problemas ambientais da nossa cidade.

Com toda essa experiência e compromisso, causou-nos estranheza e indignação o fato de a sociedade civil (e, em especial, os conselheiros titulares de CADES e Conselhos Gestores de Parques), não ser convocada para participar da estruturação e organização desse processo unificado.

Provocado por seus integrantes e por inúmeros conselheiros de CADES e Conselheiros Gestores de Parques, o Fórum Verde Permanente solicitou um canal de diálogo com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).

Sempre comprometidos com o diálogo, apresentamos nossas preocupações, acreditando que a SVMA faria as alterações necessárias para que o processo pudesse ser plenamente confiável e democrático. Entretanto, de todas as propostas que apresentamos, apenas a de adiamento das eleições para conselheiros dos parques urbanos foi aceita, já que estava patente a falta de divulgação dessas eleições, bem como o prazo curtíssimo para a mobilização e inscrição de candidaturas.

Isso posto, continuaremos a denunciar as falhas desse processo de chamamento e preparação das eleições unificadas:

1. A decisão por um formato de eleição virtual não foi compartilhada e discutida com a sociedade civil; foi uma decisão unilateral da prefeitura, sem diálogo e escuta.

Entendemos que o processo unificado possa trazer racionalidade para o pleito, mas não no formato que foi apresentado pela prefeitura. Embora reconheçamos que a eleição digital possa vir a ser uma boa solução no futuro, nas atuais circunstâncias do país e no formato adotado pela prefeitura essa proposta se mostra extremamente preocupante. O formato digital proposto contém graves falhas. Já de início, porque o eleitor, na hora de votar no site Participe+, pode visualizar o número de votos que cada candidato já obteve. Isso fere o sigilo da votação e quebra a isonomia entre os candidatos, o que introduz sérios desvios em todo o processo. Existe, por exemplo, o risco de que isso influencie a votação, já que muitos eleitores gostam de votar no “vencedor”, ou de que haja algum tipo de manipulação para favorecer um ou outro candidato (um grupo pode decidir, por exemplo, dirigir seus votos conforme o andamento da votação).

Outro problema decorrente do formato digital proposto é que não foi divulgada qual a segurança do sistema do Participe+ contra possíveis invasões digitais e qual a forma de fiscalização sobre as inscrições de eleitores no Participe+. É preciso que haja garantia de segurança e transparência do processo digital, ainda mais que, na atual forma, este impede o controle da prefeitura e fiscalização da sociedade civil sobre o voto a ser praticado. São inúmeros os casos de “voto de cabresto” em todos os processos eleitorais em nosso país, mas que podem ser verificados, denunciados, garantindo punições a candidatos ou grupos de interesse específicos.

O voto presencial permite que autoridades, representantes do poder público, fiscais de cada um dos candidatos e eleitores fiscalizem o pleito, podendo denunciar situações de propaganda indevida, oferta de favores, transporte de eleitores e manipulações variadas no momento do voto.

O voto digital cria novas frentes/possibilidades de manipulação ou fraude. Eleitores podem ser mais facilmente conduzidos e controlados, a partir de espaços específicos, por representantes de grupos de interesse ou candidatos, que poderão fornecer computadores e “orientações in loco” de como e para quem votar. Não podemos fragilizar e desacreditar o processo de participação democrática, que, para ser justo e correto, precisa de controle e de estrutura de acompanhamento.

Ainda sobre as dificuldades impostas por uma eleição digital, é muito grave a desigualdade introduzida por esse processo, já que as pessoas mais desfavorecidas, notadamente na periferia, têm menos acesso a uma Internet de boa qualidade e às plataformas digitais. A utilização desse formato, além de antidemocrática, por não ser igualitária, é uma desconsideração para com as dificuldades sociais e econômicas de boa parte da população durante a pandemia. As pessoas estão mais pauperizadas, desempregadas e buscando sua sobrevivência. O compromisso com um processo eleitoral tão importante fica afetado ou relativizado pela falta de recursos financeiros para o deslocamento às subprefeituras para a busca de ajuda ou orientação no dia da eleição, já que as subprefeituras geralmente estão mais distantes de cada parque público que os moradores da vizinhança costumam frequentar. Para além da constatação mais imediata sobre as dificuldades econômicas para o acesso à internet, ainda temos a falta de familiaridade das pessoas com plataformas digitais, como o Participe+ , que tem sido alvo de muitas reclamações por parte das pessoas que não sabem ou não conseguem utilizá-lo nos processos de votação das metas do Programa de Metas, nas propostas para o orçamento da cidade e nas eleições que foram realizadas até agora.

2. Ampliação do diálogo com a sociedade civil, pactuando mudanças e alterações na composição da comissão eleitoral, que não tem a participação de nenhum integrante de representações ou conselhos que atuam nos parques públicos, ficando essa representação impedida de exercer seu papel de controle e apoio ao pleito:

- Em uma eleição digital é muito grande a preocupação com o pré-cadastro de candidatos e eleitores, garantir controle e verificação das informações fornecidas;

- O cadastro de candidatos deve garantir informações que atestem a experiência ou compromisso com a temática ambiental, esporte, lazer ou cultura;

- Cada vez mais, são muitos os interesses e pessoas que se aproximam dos parques públicos buscando alguma vantagem ou ganho pessoal. Com a realidade dos parques concessionados, uma nova frente de tensão e de conflitos de interesse se apresenta.

Nesse sentido, todos os candidatos devem produzir uma declaração que registre o conhecimento do parágrafo único do artigo 6º lei 15.910 de 2013: “Os membros dos Conselhos Gestores não poderão utilizar sua função para obter privilégios para si ou para terceiros.”

3. Realização de eleições presenciais:

Para os Conselhos Gestores, eleições em cada um dos parques que participarão do processo, e para os CADES, eleições em cada uma das Subprefeituras. Cumprindo com todos os protocolos sanitários e com a participação da estrutura das Subprefeituras e seus servidores, bem como de outras secretarias que devam ser envolvidas, assim como a GCM, além da própria SVMA.

Sobre cuidados com a pandemia, o governo do Estado de São Paulo divulgou cronograma de vacinação de toda a população até o dia 31 de outubro. “A população com mais de 18 anos estará plenamente imunizada até esta data”, disse o governador. Também já foram feitos anúncios na flexibilização das restrições sanitárias — é bom lembrar que os parques públicos têm funcionado e são uma das únicas opções de lazer e descontração da população.

4. Ampliação na divulgação das eleições e ampliação do período de inscrições e mobilização de candidaturas:

A SVMA adiou as eleições dos Conselhos Gestores de Parques depois de escutar nossas reivindicações, o que não aconteceu com as eleições para os CADES. A divulgação do processo melhorou um pouco, mas continua insuficiente.